REUNIÃO NO TURISMO DE PORTUGAL

Reunimos ontem, dia 17/12, no Turismo de Portugal, com a Comissão de Jogo, Dr. Luís Patrão, Presidente do Turismo de Portugal, Dr. António José Alegria, Director do Serviço de Inspecção de Jogos e Dra. Teresa Monteiro, Secretária Geral do Turismo de Portugal, para obter esclarecimentos sobre a actividade do jogo em geral e Casino de Chaves em particular.

Quanto à actividade do jogo, solicitámos alguns esclarecimentos sobre várias problemáticas:

Tabaco, fumadores não/fumadores
Irá passar a haver, obrigatoriamente, um terço das áreas disponíveis para zona de fumadores e a extracção terá que cumprir o que a Lei impõe.

Videovigilância
O sistema é para manter e aperfeiçoar, sendo que a CNPD tem levantado algumas objecções ao alargamento do âmbito do sistema, nomeadamente aos bares.

Contrapusemos que, nalguns Casinos, o sistema tem sido utilizado para fins diferentes daqueles para que foi criado, processos disciplinares, (felizmente todos os recursos interpostos por nós nos tribunais têm obtido provimento), de facto não nos parece que uma maior proliferação de câmaras obste a acabar com a agiotagem, facto alegado, ou melhore a qualidade inspectiva do jogo. Entendemos que a CNPD não deve permitir a vulgarização do sistema por haver risco de este ainda ser mais desvirtuado.

Em tempo a CNPD solicitou a nossa colaboração, em defesa desta tese, contra a Inspecção de Jogos.

Controlo das entradas nas salas de jogos
Preocupa-nos a possibilidade de haver frequentadores nas salas mistas que não as deveriam frequentar, por se terem auto excluído, por serem menores ou por de algum modo atentarem contra a integridade moral e/ou física quer dos trabalhadores quer de outros frequentadores.

Foi-nos dito que os casinos não são apenas espaços de jogo, mas concomitantemente espaços de animação e lazer e, como alguns casinos não têm barreiras físicas de acesso às salas mistas, não é fácil impor um controlo simples e eficaz, nomeadamente através da biometria, por contender com direitos fundamentais.

Controlo das “compras” dos jogadores por força da “lei de branqueamento de capitais”.
Mantemos a posição de que não é nos casinos que se pratica a “lavagem de dinheiro”, sendo que nos jogos tradicionais, único local onde esse controlo é rigoroso, “apenas” contribui para um maior “desincentivo” a quem pretende apenas jogar.

Casino de Chaves
Quanto a saída de uma nova portaria, que venha legalizar o modus operandi neste Casino, trata-se de boatos. Vamos “acreditar que sim”.

A concessionária conseguiu criar um imbróglio jurídico de ultrapassagem complicada, pelo menos no imediato, com a “criação” da sala única.

Pediram a nossa colaboração para se encontrar uma solução “viável” para a distribuição a curto prazo das gratificações retidas.

Devido ao enquadramento jurídico desta problemática, sala única/quadro único, ficámos de tentar “encontrar” essa “solução” em que o Fundo tenha um papel activo, com o objectivo de desbloquear, sem transigir, a distribuição das gratificações.

Por não se encontrarem disponíveis todos os detalhes passíveis de serem enquadrados nesta eventual solução, nomeadamente o nosso pedido de intervenção ao ACT do Centro Local do Douro, em comunicado próprio iremos dar a conhecer qual a nossas posição, obviamente dentro da Portaria 1159/90.