terça-feira, 7 de abril de 2009

CCT

No passado dia 1 de Abril reunimos no Ministério do Trabalho, com o objectivo de passarmos à fase de mediação por nós proposta na reunião anterior, ou à arbitragem voluntária.

A Associação entendeu não aceitar a mediação propondo a passagem à fase arbitral.

Legalmente não éramos “obrigados” a aceitar tal decisão, mas o pedido de passagem unilateral à fase de mediação, eventualmente, não iria produzir quaisquer efeitos, uma vez que haveria oposição negocial da outra parte, apenas iríamos arrastar o processo negocial.

Assim, aceitámos a passagem à fase arbitral, nomear a nossa consultora jurídica, Dra Carla Jobling, como nosso árbitro, e, como a Associação já tinha nomeado o Dr. Abel Mesquita como árbitro de parte, vamos aguardar a reunião dos árbitros nomeados para consensar um árbitro presidente e o calendário das negociações.

Obviamente que este processo arbitral não poderá arrastar-se por muito tempo, estamos em crer duas ou três reuniões serão suficientes para aquilatar a vontade das partes, em caso de insucesso passaremos à arbitragem obrigatória, último degrau no processo negocial.

A DIRECÇÃO,

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