Ao Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social
À Secretaria de Estado do Turismo
Ao Conselho de Administração da Solverde, SA
A todas as entidades interessadas
Greve dos Trabalhadores afectos às Salas de Jogos dos Casinos de Chaves, Espinho, Rocha, Vilamoura e Monte Gordo.
Desde, pelo menos, 1985 que os Casinos encerram na véspera e dia de Natal, previsto na convenção colectiva de trabalho, livremente acordado.
Acontece que, por caducidade do IRCT, a Solverde, SA entendeu impor a abertura dos “seus” casinos no dia 25 de Dezembro de 2010 (dia de Natal).
Acontece que, o CT dispõe de que, mesmo havendo caducidade do IRCT, mantêm-se em vigor até à publicação de novo IRCT todas as matérias que dizem respeito ao horário de trabalho.
Por entendermos, ser ilegal esta imposição de abertura no dia 25 de Dezembro e por também entendermos que não houve lugar à audição prévia dos trabalhadores, vem esta Associação Sindical declarar greve nacional de todos os trabalhadores das salas de jogos dos Casinos de Chaves, Espinho, Praia da Rocha, Vilamoura e Monte Gordo, a partir das 09 horas do dia 25 de Dezembro de 2010 até às 09 horas do dia 26 de Dezembro de 2010, tudo nos termos do disposto nos artigos 531.º e 534.º do Código de Trabalho.
A Segurança e manutenção do equipamento e instalações não são afectadas por esta greve e são asseguradas pelos serviços da empresa competentes.
Lisboa e Sede do Sindicato dos Profissionais de Banca dos Casinos aos dez dias do mês Dezembro de dois mil e dez.
PELA DIRECÇÃO DO S.P.B.C.
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